A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.

Site da Receita Federal do Brasil colocou no ar na última quinta-feira (08) a versão 2.7 do programa

A Fenacon ainda aguarda um posicionamento oficial da RFB sobre o assunto.

Se o governo descumprir o calendário de devolução do Imposto de Renda, os contribuintes que utilizaram as linhas de crédito de antecipação da restituição, oferecidas pela maioria dos bancos, terão que quitar o empréstimo com recursos próprios o

Projeto de lei segue para avaliação do Senado Federal.

O Sistema visa evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.

Mais uma empresa foi condenada por ter invadido a privacidade dos empregados com instalação de câmeras de filmagem no banheiro.

A perícia apurou que a faxineira fazia limpeza das salas de atendimento (sala de curativo, preventivo, coleta do lixo, inclusive seringas e agulhas) e dos banheiros.

Receita deve deixar de pagar R$ 3 bi em restituições neste ano; de R$ 15 bi que estavam programados, só R$ 12 bi serão depositados

No caso, a ação rescisória tinha como objetivo desconstituir julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP).

Minutas a serem deliberadas são as ICPCs 02, 03, 04, 05, 06 e 07

Alterações incluiriam a tributação pró-rata dos juros de títulos, mas dependem de melhora na arrecadação; debênture de banco pode ter compulsório.

A Receita Federal do Brasil realiza hoje (08/10), a Operação Leão Expresso IV

A Câmara deu um passo importante para reduzir o preço das passagens no transporte público.

Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença para reconhecer a incidência do adicional de periculosidade nas horas extras recebidas pelo empregado em outro processo.

Na avaliação dos julgadores, as repetidas tentativas da reclamada de burlar a legislação trabalhista caracterizam a prática do dumping social.

Tendência da economia mundial se caracteriza no País; no Paraná, reconhecimento da marca Leão Junior determinou aquisição da pela Coca-Cola

Três decisões da Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os três Estados do Sul, determinam a redução de multas devidas por empresas paranaenses que deixaram de recolher a contribuição previdenciária no prazo.

A ação trabalhista foi ajuizada por uma engenheira, contratada no período de janeiro/1972 a julho/2003.

A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (7), a consulta a mais um lote de restituição do IR 2009 (ano-base 2008). Este já é o quinto dos sete lotes previstos para serem pagos este ano.